Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 01
Ano: 2026
Data: 19/02/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 1º Truno
Tema: ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ADEQUA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MEDIANTE ALTERAÇÕES DE TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR.
19-02-2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026.
19-02-2026 DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
19-02-2026 ENCAMINHADO PARA A SESSÃO DO DIA 19/02.
19-02-2026 ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
20-02-2026 PARECER DA PROCURADORIA.
20-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
20-02-2026 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
23-02-2026 REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.
23-02-2026 DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/02.
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